Ordem Hierárquica dos Assuntos

  CH761 - DIREITO
   CH761.16 - DIREITO PROCESSUAL
    CH761.16.2 - DIREITO PROCESSUAL PENAL
     CH761.16.2.5 - PROCESSO PENAL  <==
      CH761.16.2.5.1 - DECISÃO EM MATÉRIA PENAL
      CH761.16.2.5.2 - PROCESSOS CÉLEBRES
      CH761.16.2.5.3 - PROVA (PROCESSO PENAL)
      CH761.16.2.5.4 - INDÍCIO
      CH761.16.2.5.5 - PROVA CRIMINAL
      CH761.16.2.5.6 - REFORMA PROCESSUAL PENAL
      CH761.16.2.5.7 - TRIBUNAL DO JÚRI
      CH761.16.2.5.8 - EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL)
      CH761.16.2.5.9 - NULIDADES (PROCESSO PENAL)
      CH761.16.2.5.10 - PRAZO (PROCESSO PENAL)
      CH761.16.2.5.11 - CITAÇÃO (PROCESSO PENAL)
      CH761.16.2.5.12 - REVISÃO CRIMINAL
      CH761.16.2.5.13 - TRANSAÇÃO PENAL
          

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