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CÓDIGO | Assuntos | DEDALUS | Produção (BDPI) | Teses (BDDT) | FAPESP | ASSUNTOS | |
---|---|---|---|---|---|---|---|
CH761.16.1.8.1.1 | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À INFÂNCIA | ||||||
CH761.16.1.8.1.2 | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PSIQUIÁTRICA | ||||||
CH761.16.1.8.1.3 | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA RECÍPROCA | ||||||
CH761.16.1.8.1.4 | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SIMPLES | ||||||
CH761.16.1.8.2 | DEFENSOR | ||||||
CH761.16.1.8.2.1 | DEFENSOR DATIVO | ||||||
CH761.16.1.8.2.2 | DEFENSOR PÚBLICO | ||||||
CH761.16.1.8.3 | ADVOCACIA PÚBLICA | ||||||
CH761.16.1.9 | PROCURADORIA | ||||||
CH761.16.1.9.1 | PROCURADORIA DA FAZENDA | ||||||
CH761.16.2 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | ||||||
CH761.16.2.1 | AÇÃO PENAL | ||||||
CH761.16.2.1.1 | CONDIÇÃO DA AÇÃO | ||||||
CH761.16.2.1.1.1 | JUSTA CAUSA (PROCESSO PENAL) | ||||||
CH761.16.2.1.2 | CONEXÃO DE CRIMES | ||||||
CH761.16.2.1.3 | EXTINÇÃO DO PROCESSO | ||||||
CH761.16.2.1.4 | INTERROGATÓRIO (AÇÃO PENAL) | ||||||
CH761.16.2.1.4.1 | ACAREAÇÃO | ||||||
CH761.16.2.1.4.2 | INTERROGATÓRIOS CÉLEBRES | ||||||
CH761.16.2.1.4.3 | RECONHECIMENTO | ||||||
CH761.16.2.1.4.4 | SILÊNCIO (PROCESSO PENAL) | ||||||
CH761.16.2.1.5 | PARTE (PROCESSO PENAL) | ||||||
CH761.16.2.1.5.1 | ACUSAÇÃO | ||||||
CH761.16.2.1.5.1.1 | ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO | ||||||
CH761.16.2.1.5.1.2 | DENÚNCIA | ||||||
CH761.16.2.1.5.1.2.1 | DELAÇÃO PREMIADA | ||||||
CH761.16.2.1.5.1.3 | QUEIXA | ||||||
CH761.16.2.1.5.2 | VÍTIMA | ||||||
CH761.16.2.1.5.3 | PARTE CIVIL (PROCESSO PENAL) | ||||||
CH761.16.2.1.6 | PEREMPÇÃO DA AÇÃO PENAL |
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