Ordem Hierárquica dos Assuntos

  CH761 - DIREITO
   CH761.21 - DIREITO PÚBLICO
    CH761.21.5 - DIREITO PENAL
     CH761.21.5.14 - CRIME
      CH761.21.5.14.5 - CRIME CONTRA A RELIGIÃO
       CH761.21.5.14.5.1 - ULTRAJE AO CULTO RELIGIOSO
       CH761.21.5.14.5.2 - IMPEDIMENTO DE CULTO RELIGIOSO
       CH761.21.5.14.5.3 - PERTURBAÇÃO DE CULTO RELIGIOSO
          

(*) Em determinadas buscas no Banco Dedalus, o sistema poderá mostrar mensagens: "Sua busca não foi localizada", indicando não haver registros indexados com o assunto; "Sua busca localizou muitos registros; mais de 2000" - nesse caso, sugerimos efetuar busca com assuntos mais específicos.