Ordem Hierárquica dos Assuntos

  CH761 - DIREITO
   CH761.21 - DIREITO PÚBLICO
    CH761.21.5 - DIREITO PENAL
     CH761.21.5.12 - PUNIÇÃO  <==
      CH761.21.5.12.1 - CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE
      CH761.21.5.12.2 - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
      CH761.21.5.12.3 - ANTECEDENTES
      CH761.21.5.12.4 - COMUTAÇÃO DA PENA
      CH761.21.5.12.5 - LIVRAMENTO CONDICIONAL
          

(*) Em determinadas buscas no Banco Dedalus, o sistema poderá mostrar mensagens: "Sua busca não foi localizada", indicando não haver registros indexados com o assunto; "Sua busca localizou muitos registros; mais de 2000" - nesse caso, sugerimos efetuar busca com assuntos mais específicos.