Ordem Hierárquica dos Assuntos

  CH761 - DIREITO
   CH761.21 - DIREITO PÚBLICO
    CH761.21.1 - DIREITO ADMINISTRATIVO
     CH761.21.1.9 - BENS PÚBLICOS
      CH761.21.1.9.4 - DOMÍNIO PÚBLICO  <==
       CH761.21.1.9.4.1 - DIREITO DAS ÁGUAS
       CH761.21.1.9.4.2 - DIREITO DE MINAS
       CH761.21.1.9.4.3 - CÓDIGO DE MINERAÇÃO
       CH761.21.1.9.4.4 - CÓDIGO DE MINAS
       CH761.21.1.9.4.5 - RESERVA MINERAL
       CH761.21.1.9.4.6 - DIREITO DA ENERGIA
       CH761.21.1.9.4.7 - DIREITO DA ELETRICIDADE
       CH761.21.1.9.4.8 - DIREITO FLORESTAL
       CH761.21.1.9.4.9 - CODIGO DE CAÇA
       CH761.21.1.9.4.10 - LEGISLAÇÃO FLORESTAL
       CH761.21.1.9.4.11 - CÓDIGO FLORESTAL
          

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