Ordem Hierárquica dos Assuntos

  CH761 - DIREITO
   CH761.16 - DIREITO PROCESSUAL
    CH761.16.1 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
     CH761.16.1.15 - RECURSO
      CH761.16.1.15.2 - EMBARGO  <==
       CH761.16.1.15.2.1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
          

(*) Em determinadas buscas no Banco Dedalus, o sistema poderá mostrar mensagens: "Sua busca não foi localizada", indicando não haver registros indexados com o assunto; "Sua busca localizou muitos registros; mais de 2000" - nesse caso, sugerimos efetuar busca com assuntos mais específicos.